
| Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO (Lei Nº 2.529/2011) |
Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei Nº 2.547/2011) |
|---|---|
Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins para o exercício de 2012.
28714_Lei2529-11.pdf
|
Altera a Lei 2.436, de 31 de março de 2011, que dispõe sobre a Terceira Revisão do Plano Plurianual 2008-2011.
28877_Lei2547-11.pdf
|