
| Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO (Lei Nº 1.969/2008) |
Lei Orçamentária Anual - LOA (Lei Nº 2.010/2008) |
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Estado para o exercício financeiro de 2009.
14856_Lei1969-08.pdf
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Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício de 2009.
15210_Lei2010-08.pdf
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