Quarta-feira, 19 de junho de 2013
Legislação Estadual
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| # | Número | Ano | Descricao | Visualizar | ||||
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| 1251 | 1522 | 2004 | Dispõe sobre o Regime de Adiantamento nos Poderes do Estado, e adota outras providências. | 
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| 1252 | 1521 | 2004 | Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno urbano à Fundação Universidade do Tocantins.Regulamentada pelo Decreto nº 2.297, de 20/12/2004, publicado no D.0. nº 1825. |
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| 1253 | 1520 | 2004 | Autoriza o Poder Executivo a doar à Sociedade de Ensino Serra do Carmo Ltda a área de terreno urbano que especifica.Regulamentada pelo Decreto nº 2.296, de 20/12/2004, publicado no D.0. nº 1825. |
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| 1254 | 1519 | 2004 | Dispõe sobre os Cargos de Provimento em Comissão da Assembléia Legislativa do Estado e seus subsídios. |
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| 1255 | 1518 | 2004 | Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de terreno urbano à Associação São José. (Regulamentada pelo Decreto nº 2.283, de 26/11/2004, no Diário Oficial nº 1.813). |
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| 1256 | 1517 | 2004 | Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno urbano à Associação Santa Marcelina. (Regulamentada pelo Decreto nº 2.282, de 26/11/2004, no Diário Oficial nº 1.813). |
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| 1257 | 1516 | 2004 | Autoriza doação da área de terreno urbano que especifica à Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins - ADPETO. (Regulamentada pelo Decreto nº 2.281, de 26/11/2004, no Diário Oficial nº 1.813). |
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| 1258 | 1515 | 2004 | Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Fernando José Macieira Sarney. |
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| 1259 | 1514 | 2004 | Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Carlos da Silveira Bueno. |
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| 1260 | 1513 | 2004 | Declara de utilidade pública a Associação de Humanização e Trabalho do Tocantins -AHTTO. |
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| 1261 | 1512 | 2004 | Altera a Lei 1.323, de 04 de abril de 2002, que dispõe sobre os índices para o cálculo da parcela do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios. |
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| 1262 | 1511 | 2004 | Exclui de afetação pública a área de terreno urbano que especifica, e adota outras providências. |
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| 1263 | 1510 | 2004 | Altera a Lei 1.431, de 16 de dezembro de 2003, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício de 2004. |
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| 1264 | 1509 | 2004 | Altera a Lei 933, de 16 de outubro de 1997, modificativa do Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo. |
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| 1265 | 1508 | 2004 | Dispõe sobre o Fundo Estadual da Saúde, e adota outras providências. |
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| 1266 | 1507 | 2004 | Altera a Lei 1.424, de 12 de dezembro de 2003, que institui o PLANSAÚDE. |
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| 1267 | 1506 | 2004 | Altera as Leis 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que institui o Código Tributário do Estado, e 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo e concede isenção e crédito presumido de ICMS. |
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| 1268 | 1505 | 2004 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2005, e adota outras providências. |
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| 1269 | 1504 | 2004 | Reajusta os subsídios dos servidores do Quadro de Provimento em Comissão, do Ministério Público do Tocantins, e adota outras providências.*Revogada pela Lei nº 1.651, de 29/12/2005. |
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| 1270 | 1503 | 2004 | Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de terreno urbano ao Sindicato dos Taxistas do Estado do Tocantins - SINTAXI.*Regulamentada pelo Decreto nº 2.237, de 25/10/2004, D.O. nº 1791 - pág. 08. |
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| 1271 | 1502 | 2004 | Autoriza doação da área de terreno urbano que especifica à Associação de Humanização e Trabalho do Tocantins - AHTTO.*Regulamentada pelo Decreto nº 2.234, de 25/10/2004, D. O nº 1791 - pág. 07. |
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| 1272 | 1501 | 2004 | Autoriza o Poder Executivo a permutar área de terreno urbano com o Município de Araguaína. |
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| 1273 | 1500 | 2004 | Prorroga o prazo de que trata o art. 2.º da Lei 1.210, de 9 de março de 2001. *Revogada pela Lei nº 2.227, de 1º/12/2009 |
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| 1274 | 1499 | 2004 | Autoriza a concessão dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos automotores envolvidos em infrações de trânsito, e adota outras providências. |
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| 1275 | 1498 | 2004 | Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno urbano à Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra - ADESG-TO.(Regulamentada pelo Decreto nº 2.224, de 18/10/04, publicado no Diário Oficial nº 1.787) |
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