Quarta-feira, 22 de maio de 2013
Legislação Estadual
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| # | Número | Ano | Descricao | Visualizar | ||||
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| 376 | 2352 | 2010 | Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS e adota outras providências. | 
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| 377 | 2351 | 2010 | Altera a Lei nº 1.284, de 17 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. |
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| 378 | 2350 | 2010 | Reconhece o Município de Nova Rosalândia como Capital Tocantinense do Pequi. |
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| 379 | 2349 | 2010 | Altera a Lei 2.250, de 7 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2008-2011. |
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| 380 | 2348 | 2010 | Dispõe sobre o regime de concessão de serviço público de registro de contratos de veículos automotores adquiridos mediante alienação fiduciária, arrendamento mercantil, compra e venda com reserva de domínio ou penhor. *Regulamentada pelo Decreto nº 4.054, 11/05/2010 -D.O. nº 3151 |
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| 381 | 2347 | 2010 | Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Dr. Aristóteles Pires de Matos. |
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| 382 | 2346 | 2010 | Declara o Município de Filadélfia, Capital Tocantinense do Gesso. |
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| 383 | 2345 | 2010 | Declara de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Fátima-TO. |
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| 384 | 2344 | 2010 | Reconhece como bem de valor cultural e Patrimônio Histórico do Estado do Tocantins, o Festejo de Nossa Senhora das Graças, realizado no Município de Itaporã. |
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| 385 | 2343 | 2010 | Dispõe sobre a estrutura da Autarquia de Saneamento do Estado do Tocantins - AGUATINS, e adota outras providências. |
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| 386 | 2342 | 2010 | Altera dispositivo da Lei 2.330, de 30 de março de 2010, que dispõe sobre a reativação da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Tocantins - CODETINS. |
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| 387 | 2341 | 2010 | Altera a Lei 1.286, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre Custas Judiciais, Emolumentos e adota outras providências. |
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| 388 | 2340 | 2010 | Altera a Lei nº 954, de 3 de março de 1998, que institui o Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário (FUNJURIS-TO), e dá outras providências. |
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| 389 | 2339 | 2010 | Declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento da Educação, Interação e Apoio - IDEIA. |
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| 390 | 2338 | 2010 | Declara de utilidade pública estadual a Associação Comunitária São Miguel Arcanjo. |
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| 391 | 2337 | 2010 | Altera a Lei 1.676, de 3 de abril de 2006, que dispõe sobre o efetivo e subsídios da Polícia Militar do Estado do Tocantins. |
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| 392 | 2336 | 2010 | Cria e denomina a unidade escolar que especifica. |
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| 393 | 2335 | 2010 | Altera dispositivo da Lei 125, de 31 de janeiro de 1990, que dispõe sobre os direitos e obrigações dos policiais militares tocantinenses. |
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| 394 | 2334 | 2010 | Altera o Anexo I da Lei n. 1.675, de 3 de abril de 2006. |
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| 395 | 2333 | 2010 | Altera as Leis 1.545, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Policiais Civis, e 2.156, de 9 de outubro de 2009, que dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins. |
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| 396 | 2332 | 2010 | Altera dispositivo da Lei 1.967, de 23 de outubro de 2008, que autoriza o Poder Executivo a doar à Sociedade de Apoio à Luta pela Moradia do Tocantins área de terreno urbano que especifica. |
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| 397 | 2331 | 2010 | Dispõe sobre a extinção da Agência de Habitação e Desenvolvimento Urbano – AHDU/TO e adota outras providências. |
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| 398 | 2330 | 2010 | Dispõe sobre a reativação da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Tocantins - CODETINS e adota outras providências. |
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| 399 | 2329 | 2010 | Altera a Lei 2.235, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o realinhamento e o reescalonamento dos cargos integrantes das carreiras da Polícia Militar do Estado do Tocantins. |
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| 400 | 2328 | 2010 | Altera a Lei 2.235, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o realinhamento e o reescalonamento dos cargos integrantes das carreiras da Polícia Militar do Estado do Tocantins. |
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