Quinta-feira, 23 de maio de 2013
Legislação Estadual
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| # | Número | Ano | Descricao | Visualizar | ||||
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| 251 | 2468 | 2011 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A., e adota outras providências. | 
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| 252 | 2467 | 2011 | Altera a Lei 1.532, de 22 de dezembro de 2004, nas partes que especifica. |
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| 253 | 2466 | 2011 | Cria o Instituto Pioneiros Mirins, de Apoio à Criança e ao Adolescente, e adota outras providências. *Revogada pela Lei nº 2.562, de 1º/03/2012. |
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| 254 | 2465 | 2011 | Acrescenta dispositivos à Lei 2.434, de 31 de março de 2011, que consolida as estruturas operacionais e os quadros de provimento em comissão dos órgãos do Poder Executivo. |
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| 255 | 2464 | 2011 | Altera a Lei 2.437, de 31 de março de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins para o exercício de 2011. |
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| 256 | 2463 | 2011 | Altera a Lei 1.860, de 6 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2008-2011. |
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| 257 | 2462 | 2011 | Altera dispositivo da Lei 1.677, de 6 de abril de 2006, que dispõe sobre critérios e condições para promoção no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins. *(Revogada pela Lei nº 2.665, de 18/12/2012) |
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| 258 | 2461 | 2011 | Cinde a Secretaria da Segurança, Justiça e Cidadania, e adota outras providências. |
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| 259 | 2460 | 2011 | Fixa a retribuição dos cargos que especifica, e adota outras providências. |
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| 260 | 2459 | 2011 | Dispõe sobre os Núcleos Setoriais de Controle Interno - NUSCIN e adota outras providências. (Regulamentada pelo Decreto nº 4.359, publicado no D.O. nº 3.432) |
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| 261 | 2458 | 2011 | Dispõe sobre o incentivo à inovação e à pesquisa científico-tecnológica nas atividades produtivas do Estado do Tocantins. |
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| 262 | 2457 | 2011 | Modifica, na forma que especifica, a estrutura operacional do Poder Executivo. |
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| 263 | 2456 | 2011 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito externa com as garantias que especifica |
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| 264 | 2455 | 2011 | Denomina trecho da rodovia estadual que especifica. |
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| 265 | 2454 | 2011 | Altera o Anexo I da Lei 2.314, de 30 de março de 2010, que dispõe sobre o Quadro Próprio de Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins, e o Anexo I da Lei 1.545, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Policiais Civis. |
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| 266 | 2453 | 2011 | Concede Título de Cidadão Tocantinense ao advogado e político brasileiro Roberto Jefferson Monteiro Francisco. |
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| 267 | 2452 | 2011 | Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores efetivos e de provimento em comissão do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. |
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| 268 | 2451 | 2011 | Fixa a remuneração de Secretário do Estado. |
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| 269 | 2450 | 2011 | Altera a Lei nº 1.527, de 17 de dezembro de 2004 que dispõe sobre os Cargos de Provimento em Comissão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins e seus subsídios e adota outras providências. |
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| 270 | 2449 | 2011 | Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, altera dispositivos da Lei n.º 1.903, de 17 de março de 2008, e adota outras providências. |
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| 271 | 2448 | 2011 | Concede revisão geral anual aos servidores dos quadros auxiliares de provimento em comissão do Ministério Público do Estado do Tocantins, a que se refere a Lei nº 1.651, de 29 de dezembro de 2005, concede reajuste às funções de confiança e adota outras providências. |
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| 272 | 2447 | 2011 | Altera Lei 1.871, de 20 de dezembro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a doar à Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins a área de terreno urbano que especifica. |
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| 273 | 2445 | 2011 | Altera a Lei 2.434, de 31 de março de 2011, que dispõe sobre as estruturas operacionais e os quadros de provimento em comissão dos órgãos do Poder Executivo, e adota outras providências. |
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| 274 | 2444 | 2011 | Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores efetivos da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, e adota outras providências. |
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| 275 | 2443 | 2011 | Concede revisão geral anual aos servidores dos quadros de provimento efetivo do Ministério Público do Estado do Tocantins a que se refere a Lei nº 1.652, de 29 de dezembro de 2005 e adota outras providências. |
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