Sábado, 18 de maio de 2013
Legislação Estadual
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| # | Número | Ano | Descricao | Visualizar | ||||
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| 26 | 2684 | 2012 | Institui o Dia do Trabalhador em Entidades Esportivas. | 
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| 27 | 2683 | 2012 | Obriga as empresas, instituições públicas e privadas que possuem portas equipadas com detectores de metal a afixarem avisos aos portadores de marca-passo. |
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| 28 | 2682 | 2012 | Altera a Lei 1.695, de 13 de junho de 2006, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal aos complexos agroindustriais nas operações que especifica e adota outras providências. |
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| 29 | 2681 | 2012 | Altera a Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins, e adota outras providências. |
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| 30 | 2680 | 2012 | Dispõe sobre a utilização do imóvel que especifica, e adota outras providências. |
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| 31 | 2679 | 2012 | Dispõe sobre o Programa de Apoio à Instalação, Expansão e Operação de Empresas de Logística, Distribuição de Produtos e Transporte Aéreo no Estado do Tocantins – Prologística, e adota outras providências. |
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| 32 | 2678 | 2012 | Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins para o exercício de 2013. |
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| 33 | 2677 | 2012 | Altera a Lei 1.675, de 3 de abril de 2006, que dispõe sobre o efetivo e os subsídios do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, e adota outras providências. |
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| 34 | 2676 | 2012 | Dispõe sobre a estrutura operacional e o quadro de cargos da Secretaria de Representação do Estado. |
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| 35 | 2675 | 2012 | Altera a Lei 1.385, de 9 de julho de 2003, que institui o Programa de Industrialização Direcionada – PROINDÚSTRIA, e adota outras providências. |
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| 36 | 2674 | 2012 | Institui o Programa Aluguel Social, e adota outras providências. |
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| 37 | 2673 | 2012 | Institui o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte – SUSAF-TO, e adota outras providências. |
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| 38 | 2672 | 2012 | Autoriza a cessão de uso ao Poder Judiciário do Estado do Tocantins da área urbana que especifica, e adota outras providências. |
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| 39 | 2671 | 2012 | Altera a Lei 1.790, de 15 de maio de 2007, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal ao contribuinte com atividade econômica no comércio atacadista de medicamentos, e adota outras providências. |
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| 40 | 2670 | 2012 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR do Quadro da Saúde do Poder Executivo, e adota outras providências. |
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| 41 | 2669 | 2012 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos Servidores Públicos do Quadro Geral do Poder Executivo, e adota outras providências. |
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| 42 | 2668 | 2012 | Altera o Anexo I à Lei 1.609, de 23 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração – PCCR do Auditor Fiscal da Receita Estadual – AFRE, da Secretaria da Fazenda, e adota outras providências |
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| 43 | 2667 | 2012 | Autoriza o Poder Executivo a doar ao Sindicato dos Trabalhadores Condutores de Veículos de Duas Rodas do Município de Palmas – SINDICICLO área de terreno que especifica. |
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| 44 | 2666 | 2012 | Declara de utilidade pública estadual a Associação de Assistência e Proteção às Mulheres da Região Norte do Bico do Papagaio. |
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| 45 | 2665 | 2012 | Dispõe sobre as promoções no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins – CBMTO, e adota outras providências. |
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| 46 | 2664 | 2012 | Excepciona, para o ano de 2012, as exigências dos arts. 21, 36 e 39 da Lei 2.575, de 20 de abril de 2012, que dispõe sobre as promoções na Polícia Militar do Estado do Tocantins. |
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| 47 | 2663 | 2012 | Disciplina o Compromisso de Resultados e a concessão do Prêmio por Produtividade no âmbito do Poder Executivo, e adota outras providências. |
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| 48 | 2662 | 2012 | Declara de utilidade pública estadual a Casa Resgatando Vidas Maanaim - CARVIM, no Município de Gurupi-TO. |
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| 49 | 2661 | 2012 | Declara de utilidade pública estadual a Associação Beneficente Ágape - ABA, com sede no Município de Araguaína-TO. |
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| 50 | 2660 | 2012 | Declara de utilidade pública estadual o Instituto Brasa Viva - IBV, com sede no Município de Palmas-TO. |
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