Quarta-feira, 22 de maio de 2013
Legislação Estadual
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| # | Número | Ano | Descricao | Visualizar | ||||
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| 1 | 2709 | 2013 | Autoriza o Poder Executivo a doar à Fundação Educacional do Bico do Papagaio-FUNEB o imóvel urbano que especifica, e adota outras providencias. | 
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| 2 | 2708 | 2013 | Fixa data base, concede revisão geral anual remuneratória e adota outras providências. |
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| 3 | 2707 | 2013 | Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Edvaldo Campelo Pinheiro. |
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| 4 | 2706 | 2013 | Declara de utilidade pública estadual a Associação de Moradores do Setor Pouso Alegre - AMO, localizada no município de Paraíso do Tocantins. |
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| 5 | 2705 | 2013 | Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Desembargador Marco Anthony Steveson Villas Boas. |
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| 6 | 2704 | 2013 | Declara de utilidade pública estadual a Associação Social Ágape, localizada no Município de Paraíso do Tocantins. |
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| 7 | 2703 | 2013 | Altera a Lei 2.680, de 20 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a utilização dos Lotes 2 a 22 do Projeto Rio Formoso. |
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| 8 | 2702 | 2013 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Export Development Canada – EDC, e adota outras providências. |
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| 9 | 2701 | 2013 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar financiamento com o Banco do Brasil, e adota outras providências. |
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| 10 | 2700 | 2013 | Transfere, em caráter excepcional no ano de 2012, a promoção de policiais militares para a data que especifica. |
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| 11 | 2699 | 2012 | Altera a Lei 2.538, de 16 de dezembro de 2011, que institui o Plano Plurianual do Estado do Tocantins para o período 2012-2015. |
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| 12 | 2698 | 2012 | Altera a Lei 1.676, de 3 de abril de 2006, que dispõe sobre o efetivo e os subsídios da Polícia Militar do Estado do Tocantins, e adota outras providências. |
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| 13 | 2697 | 2012 | Altera a Lei 1.201, de 29 de dezembro de 2000, que concede crédito fiscal presumido do ICMS nas operações que especifica, e adota outras providências. |
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| 14 | 2696 | 2012 | Revoga a Lei nº 1.433, de 2 de janeiro de 2004, que instituiu o Fundo Especial de Despesa da Assembleia do Estado do Tocantins e dá outras providências. |
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| 15 | 2695 | 2012 | Altera a Lei 2.343, de 27 de abril de 2010, que dispõe sobre a estrutura da Autarquia de Saneamento do Estado do Tocantins, transformada pela Lei 2.425, de 11 de janeiro de 2011, em Agência Tocantinense de Saneamento – ATS, e adota outras providências |
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| 16 | 2694 | 2012 | Altera a Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica. |
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| 17 | 2693 | 2012 | Altera a Lei 2.409, de 16 e novembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, nas partes que especifica, e adota outras providências. |
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| 18 | 2692 | 2012 | Institui, no âmbito da Secretaria da Saúde, as gratificações que especifica, e adota outras providências. |
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| 19 | 2691 | 2012 | Altera o item 14 do Anexo IV à Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins. |
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| 20 | 2690 | 2012 | Altera a Lei 836, de 15 de maio de 1996, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a regularizar a ocupação nos assentamentos que especifica. |
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| 21 | 2689 | 2012 | Dispõe sobre a indenização pelo horário extraordinário de trabalho prestado por policial militar, e adota outras providências.] |
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| 22 | 2688 | 2012 | Altera a Lei 2.645, de 8 de novembro de 2012, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013. |
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| 23 | 2687 | 2012 | Institui, na Polícia Militar do Estado do Tocantins, o Serviço de Interesse Militar Voluntário, e adota outras providências. |
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| 24 | 2686 | 2012 | Dispõe sobre a adesão do Estado do Tocantins ao Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, e adota outras providências. |
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| 25 | 2685 | 2012 | Declara de utilidade pública estadual a Associação Dojo de Artes Marciais, localizada no Município de Miracema do Tocantins. |
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