Quarta-feira, 19 de junho de 2013
Legislação Estadual
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| # | Número | Ano | Descricao | Visualizar | ||||
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| 1 | 2728 | 2013 | Extingue a Secretaria da Cultura, e adota outras providências. | 
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| 2 | 2727 | 2013 | Dispõe sobre Assessorias de Comunicação nas unidades da estrutura organizacional do Poder Executivo, e adota outras providências. |
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| 3 | 2726 | 2013 | Inclui, no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos e dos Militares do Estado do Tocantins - RPPS-TO, os segurados que especifica, e adota outras providências. |
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| 4 | 2725 | 2013 | Altera a Lei 2.495, de 25 de agosto de 2011, para possibilitar a alienação das áreas de terreno urbano doadas à Sociedade de Apoio à Luta pela Moradia do Tocantins. |
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| 5 | 2724 | 2013 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, e adota outras providências. |
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| 6 | 2723 | 2013 | Altera a Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, e adota outras providências. |
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| 7 | 2722 | 2013 | Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. |
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| 8 | 2721 | 2013 | Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, altera dispositivos da Lei nº 1.903, de 17 de março de 2008. |
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| 9 | 2720 | 2013 | Altera os subsídios dos Servidores dos Quadros Auxiliares do Ministério Público do Estado do Tocantins e adota outras providências. |
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| 10 | 2719 | 2013 | Altera a Lei 2.678, de 20 de dezembro de 2012, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins para o exercício de 2013, e adota outras providências. |
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| 11 | 2718 | 2013 | Altera o Anexo III à Lei 2.538, de 16 de dezembro de 2011, que institui o Plano Plurianual do Estado do Tocantins para o período 2012-2015. |
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| 12 | 2717 | 2013 | Dispõe sobre o reajuste dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte mantidos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins – IGEPREV-TOCANTINS, e adota outras providências. |
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| 13 | 2716 | 2013 | Altera a Lei 1.448, de 3 de abril de 2004, que institui indenização pelo plantão extraordinário do pessoal médico, paramédico e demais profissionais da saúde. |
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| 14 | 2715 | 2013 | Altera a Lei 1.790, de 15 de maio de 2007, que concede incentivo fiscal ao contribuinte com atividade econômica no comércio atacadista de produtos farmacêuticos, e adota outras providências. |
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| 15 | 2714 | 2013 | Altera a Lei 2.648, de 23 de novembro de 2012, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS. |
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| 16 | 2713 | 2013 | Institui o Programa de Adequação Ambiental de Propriedade e Atividade Rural – TO-LEGAL, e adota outras providências. |
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| 17 | 2712 | 2013 | Altera a Lei 1.201, de 29 de dezembro de 2000, que concede crédito fiscal presumido do ICMS nas operações que especifica, e adota outras providências. |
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| 18 | 2711 | 2013 | Altera a Lei 1.173, de 2 de agosto de 2000, que autoriza a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, nas operações que especifica. |
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| 19 | 2710 | 2013 | Altera a Lei 2.645, de 8 de novembro de 2012, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013. |
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| 20 | 2709 | 2013 | Autoriza o Poder Executivo a doar à Fundação Educacional do Bico do Papagaio-FUNEB o imóvel urbano que especifica, e adota outras providencias. |
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| 21 | 2708 | 2013 | Fixa data base, concede revisão geral anual remuneratória e adota outras providências. |
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| 22 | 2707 | 2013 | Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Edvaldo Campelo Pinheiro. |
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| 23 | 2706 | 2013 | Declara de utilidade pública estadual a Associação de Moradores do Setor Pouso Alegre - AMO, localizada no município de Paraíso do Tocantins. |
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| 24 | 2705 | 2013 | Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Desembargador Marco Anthony Steveson Villas Boas. |
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| 25 | 2704 | 2013 | Declara de utilidade pública estadual a Associação Social Ágape, localizada no Município de Paraíso do Tocantins. |
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