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Número |
Ano |
Descricao |
Visualizar |
| 1 |
2281 |
2009 |
Altera dispositivos da Lei 1.533, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Profissional do Magistério da Educação Básica, e adota outras providências. |
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| 2 |
2280 |
2009 |
Altera a Lei 1.179, de 4 de outubro de 2000, que cria o Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins. |
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| 3 |
2279 |
2009 |
Dispõe sobre os Cargos de Agente de Polícia e Agente Penitenciário, do Plano de Cargos, Carreira e Subsídios dos Policiais Civis, e adota outras providências. |
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| 4 |
2278 |
2009 |
Altera a Lei 1.534, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos Servidores Públicos do Quadro-Geral do Poder Executivo na parte que especifica. |
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| 5 |
2277 |
2009 |
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Apoio à Escola Centro Educacional Cristo Rei. |
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| 6 |
2276 |
2009 |
Institui o Plano de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
(Regulamentada pelo Decreto nº 3.921, de 29/12/2009, publicado no Diário Oficial nº 3.046) |
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| 7 |
2275 |
2009 |
Autoriza o Poder Executivo a constituir a Companhia de Gás do Tocantins - TOCANTINSGÁS e adota outras providências. |
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| 8 |
2274 |
2009 |
Altera a Lei 1.532, de 22 de dezembro de 2004, que institui o Programa Cheque-Moradia e adota outras providências. |
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| 9 |
2273 |
2009 |
Altera a Lei 1.746, de 15 de dezembro de 2006, que cria o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e o Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico. |
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| 10 |
2272 |
2009 |
Altera dispositivo da Lei 1.803, de 22 de junho de 2007, que declara a desafetação de bem de uso institucional e autoriza o Poder Executivo a doar à Associação Habitat para a Humanidade área de terreno urbano que especifica. |
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| 11 |
2271 |
2009 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar operação de crédito externo com as garantias que especifica. |
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| 12 |
2270 |
2009 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com as garantias que especifica. |
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| 13 |
2269 |
2009 |
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno urbano que especifica, com respectivas acessões, ao Município de Ananás. |
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| 14 |
2268 |
2009 |
Institui a Fundação Pioneiros Mirins, reestrutura o Programa Pioneiros Mirins e adota outras providências. |
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| 15 |
2267 |
2009 |
Dispõe sobre a aplicação, no âmbito deste Estado, da Lei Complementar Federal 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, e adota outras providências. |
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| 16 |
2266 |
2009 |
Altera a Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins. |
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| 17 |
2265 |
2009 |
Institui condecorações e Título Honorífico no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO e adota outras providências. |
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| 18 |
2264 |
2009 |
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Pedro Antônio Arraes Pereira. |
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| 19 |
2263 |
2009 |
Declara de utilidade pública estadual a Associação Desportiva Águia de Inclusão Social de Sampaio – A.D.A.I.S.S., com atividades naquele município. |
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| 20 |
2262 |
2009 |
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Nordestinos no Tocantins - ASNOTO. |
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| 21 |
2261 |
2009 |
Declara de utilidade pública estadual a Associação Centro de Formação Jovens Talentos do Município de Paraíso do Tocantins. |
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| 22 |
2260 |
2009 |
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Carlos Henrique Amorim (Gaguim), atual Governador do Estado do Tocantins. |
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| 23 |
2259 |
2009 |
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Altemir Gregolin. |
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| 24 |
2258 |
2009 |
Regulamenta a concessão da Gratificação por Risco Pessoal aos ocupantes de cargo de Oficial de Justiça Avaliador e de Oficial de Justiça de 1ª e 2ª Instância, no âmbito do Poder Judiciário, e dá outras providências. |
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| 25 |
2257 |
2009 |
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Desembargador José Maria das Neves. |
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