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Número |
Ano |
Descricao |
Visualizar |
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2580 |
2012 |
Dispõe sobre a estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores dos Quadros Auxiliares do Ministério Público do Estado do Tocantins e dá outras providências. |
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| 2 |
2579 |
2012 |
Dispõe, na forma que especifica, sobre a isenção ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e ao pequeno produtor rural das taxas de licenciamento ambiental. |
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| 3 |
2578 |
2012 |
Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, e adota outras providências. |
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| 4 |
2577 |
2012 |
Dispõe sobre a data de concessão de medalhas no âmbito da Polícia Militar do Estado do Tocantins, e adota outras providências. |
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| 5 |
2576 |
2012 |
Altera a Lei 1.676, de 3 de abril de 2006, que dispõe sobre o efetivo e os subsídios da Polícia Militar do Estado do Tocantins, e adota outras providências. |
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| 6 |
2575 |
2012 |
Dispõe sobre as promoções na Polícia Militar do Estado do Tocantins, e adota outras providências. |
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| 7 |
2574 |
2012 |
Altera a Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins, e adota outra providência. |
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| 8 |
2573 |
2012 |
Dispõe sobre o piso salarial e os vencimentos dos contratos temporários, no âmbito do Poder Executivo, em alteração das Leis 2.432 e 2.433, de 30 de março de 2011. |
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| 9 |
2572 |
2012 |
Altera dispositivo da Lei 1.173, de 2 de agosto de 2000, que autoriza a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. |
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| 10 |
2571 |
2012 |
Dispõe sobre a gestão dos documentos de arquivos públicos no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências. |
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| 11 |
2570 |
2012 |
Altera a Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica |
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| 12 |
2569 |
2012 |
Altera a Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins |
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| 13 |
2568 |
2012 |
Altera dispositivo da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins, e adota outra providência. |
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| 14 |
2567 |
2012 |
Altera a Lei 2.097, de 13 de julho de 2009, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-TO. |
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| 15 |
2566 |
2012 |
Altera a Lei 1.789, de 15 de maio de 2007, que dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente do Tocantins – COEMA-TO. |
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| 16 |
2565 |
2012 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com as garantias que especifica. |
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| 17 |
2564 |
2012 |
Autoriza a concessão do serviço público que especifica, e adota outras providências. |
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| 18 |
2563 |
2012 |
Autoriza a concessão do serviço público que especifica, e adota outras providências. |
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| 19 |
2562 |
2012 |
Modifica, na forma que especifica, a estrutura operacional da Secretaria do Trabalho e da Assistência Social, e adota outras providências. |
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| 20 |
2561 |
2012 |
Altera a Lei 2.540, de 16 de dezembro 2011, que dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dos militares do Estado do Tocantins, e adota outra providência. |
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| 21 |
2560 |
2012 |
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte, mantidos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins – IGEPREV-TOCANTINS. |
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| 22 |
2559 |
2012 |
Isenta do pagamento da atualização monetária, na forma que especifica, beneficiário do Programa de Crédito Educativo - PROEDUCAR. |
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| 23 |
2558 |
2012 |
Institui o Programa de Apoio à Instalação, Expansão e Operação de Empresas de Logística, Distribuição de Produtos e Transporte Aéreo no Estado do Tocantins - Prologística, e adota outras providências. |
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| 24 |
2557 |
2012 |
Altera a Lei 2.490, de 25 de agosto de 2011, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal. |
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| 25 |
2556 |
2012 |
Altera a Lei 2.489, de 25 de agosto de 2011, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal. |
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