Quarta-feira, 16 de maio de 2012
Legislação Estadual
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| # | Número | Ano | Descricao | Visualizar | ||||
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| 1 | 2580 | 2012 | Dispõe sobre a estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores dos Quadros Auxiliares do Ministério Público do Estado do Tocantins e dá outras providências. | 
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| 2 | 2579 | 2012 | Dispõe, na forma que especifica, sobre a isenção ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e ao pequeno produtor rural das taxas de licenciamento ambiental. |
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| 3 | 2578 | 2012 | Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, e adota outras providências. |
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| 4 | 2577 | 2012 | Dispõe sobre a data de concessão de medalhas no âmbito da Polícia Militar do Estado do Tocantins, e adota outras providências. |
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| 5 | 2576 | 2012 | Altera a Lei 1.676, de 3 de abril de 2006, que dispõe sobre o efetivo e os subsídios da Polícia Militar do Estado do Tocantins, e adota outras providências. |
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| 6 | 2575 | 2012 | Dispõe sobre as promoções na Polícia Militar do Estado do Tocantins, e adota outras providências. |
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| 7 | 2574 | 2012 | Altera a Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins, e adota outra providência. |
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| 8 | 2573 | 2012 | Dispõe sobre o piso salarial e os vencimentos dos contratos temporários, no âmbito do Poder Executivo, em alteração das Leis 2.432 e 2.433, de 30 de março de 2011. |
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| 9 | 2572 | 2012 | Altera dispositivo da Lei 1.173, de 2 de agosto de 2000, que autoriza a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. |
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| 10 | 2571 | 2012 | Dispõe sobre a gestão dos documentos de arquivos públicos no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências. |
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| 11 | 2570 | 2012 | Altera a Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica |
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| 12 | 2569 | 2012 | Altera a Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins |
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| 13 | 2568 | 2012 | Altera dispositivo da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins, e adota outra providência. |
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| 14 | 2567 | 2012 | Altera a Lei 2.097, de 13 de julho de 2009, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-TO. |
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| 15 | 2566 | 2012 | Altera a Lei 1.789, de 15 de maio de 2007, que dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente do Tocantins – COEMA-TO. |
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| 16 | 2565 | 2012 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com as garantias que especifica. |
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| 17 | 2564 | 2012 | Autoriza a concessão do serviço público que especifica, e adota outras providências. |
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| 18 | 2563 | 2012 | Autoriza a concessão do serviço público que especifica, e adota outras providências. |
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| 19 | 2562 | 2012 | Modifica, na forma que especifica, a estrutura operacional da Secretaria do Trabalho e da Assistência Social, e adota outras providências. |
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| 20 | 2561 | 2012 | Altera a Lei 2.540, de 16 de dezembro 2011, que dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dos militares do Estado do Tocantins, e adota outra providência. |
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| 21 | 2560 | 2012 | Dispõe sobre o reajuste dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte, mantidos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins – IGEPREV-TOCANTINS. |
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| 22 | 2559 | 2012 | Isenta do pagamento da atualização monetária, na forma que especifica, beneficiário do Programa de Crédito Educativo - PROEDUCAR. |
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| 23 | 2558 | 2012 | Institui o Programa de Apoio à Instalação, Expansão e Operação de Empresas de Logística, Distribuição de Produtos e Transporte Aéreo no Estado do Tocantins - Prologística, e adota outras providências. |
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| 24 | 2557 | 2012 | Altera a Lei 2.490, de 25 de agosto de 2011, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal. |
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| 25 | 2556 | 2012 | Altera a Lei 2.489, de 25 de agosto de 2011, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal. |
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