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Sexta-feira, 12 de março de 2010

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# Número Ano Descricao Visualizar
1  2294   2010   Declara de utilidade pública estadual o Projeto de Representação de Aprendizagem, Incentivo Artístico e Cultural do Bico - PRAICO.  Visualizar
2  2293   2010   Declara de utilidade pública estadual a Associação Beneficente Novo Horizonte do Município de Dianópolis-TO.  Visualizar
3  2292   2010   Altera dispositivo da Lei 1.663, de 22 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Saúde.  Visualizar
4  2291   2010   Altera dispositivo da Lei 1.173, de 2 de agosto de 2000, que autoriza a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na parte que especifica.  Visualizar
5  2290   2010   Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e adota outras providências.  Visualizar
6  2289   2010   Altera dispositivo da Lei 1.141, de 8 de março de 2000, que institui o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/TO, e adota outras providências.  Visualizar
7  2288   2010   Altera a Lei 1.978, de 18 de novembro de 2008, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Executivo.  Visualizar
8  2287   2010   Altera a Lei 2.209, de 10 de novembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a permutar e doar os imóveis que especifica.  Visualizar
9  2286   2010   Dispõe sobre a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, por meio da Rede Mundial de Computadores – Internet e institui o Portal da Transparência do Estado do Tocantins.  Visualizar
10  2285   2010   Autoriza o Poder Executivo receber os imóveis especificados como dação em pagamento pelo crédito concedido à TOBASA Bioindustrial de Babaçu S.A.  Visualizar
11  2284   2010   Institui funções de confiança no âmbito da estrutura básica do Poder Executivo e adota outras providências.  Visualizar
12  2283   2010   Autoriza a regularização de áreas públicas estaduais de interesse social.  Visualizar
13  2282   2010   Altera as Leis 1.534, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos Servidores Públicos do Quadro-Geral do Poder Executivo, e 1.588, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais da Saúde do Estado do Tocantins.  Visualizar
14  64   2010   Altera a Lei Complementar 57, de 14 de julho de 2009, que organiza o Conselho Penitenciário do Estado do Tocantins, na parte que especifica.  Visualizar
15  63   2010   Altera a Lei Complementar 55, de 27 de maio de 2009, que organiza a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nas partes que especifica, e adota outras providências.  Visualizar
16  2281   2009   Altera dispositivos da Lei 1.533, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Profissional do Magistério da Educação Básica, e adota outras providências.  Visualizar
17  2280   2009   Altera a Lei 1.179, de 4 de outubro de 2000, que cria o Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins.  Visualizar
18  2279   2009   Dispõe sobre os Cargos de Agente de Polícia e Agente Penitenciário, do Plano de Cargos, Carreira e Subsídios dos Policiais Civis, e adota outras providências.  Visualizar
19  2278   2009   Altera a Lei 1.534, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos Servidores Públicos do Quadro-Geral do Poder Executivo na parte que especifica.  Visualizar
20  2277   2009   Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Apoio à Escola Centro Educacional Cristo Rei.  Visualizar
21  2276   2009   Institui o Plano de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Tocantins, e adota outras providências. (Regulamentada pelo Decreto nº 3.921, de 29/12/2009, publicado no Diário Oficial nº 3.046)  Visualizar
22  2275   2009   Autoriza o Poder Executivo a constituir a Companhia de Gás do Tocantins - TOCANTINSGÁS e adota outras providências.  Visualizar
23  2274   2009   Altera a Lei 1.532, de 22 de dezembro de 2004, que institui o Programa Cheque-Moradia e adota outras providências.  Visualizar
24  2273   2009   Altera a Lei 1.746, de 15 de dezembro de 2006, que cria o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e o Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico.  Visualizar
25  2272   2009   Altera dispositivo da Lei 1.803, de 22 de junho de 2007, que declara a desafetação de bem de uso institucional e autoriza o Poder Executivo a doar à Associação Habitat para a Humanidade área de terreno urbano que especifica.  Visualizar
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