Sexta-feira, 12 de março de 2010
Legislação Estadual
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| # | Número | Ano | Descricao | Visualizar | ||||
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| 1 | 2294 | 2010 | Declara de utilidade pública estadual o Projeto de Representação de Aprendizagem, Incentivo Artístico e Cultural do Bico - PRAICO. |
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| 2 | 2293 | 2010 | Declara de utilidade pública estadual a Associação Beneficente Novo Horizonte do Município de Dianópolis-TO. |
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| 3 | 2292 | 2010 | Altera dispositivo da Lei 1.663, de 22 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Saúde. |
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| 4 | 2291 | 2010 | Altera dispositivo da Lei 1.173, de 2 de agosto de 2000, que autoriza a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na parte que especifica. |
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| 5 | 2290 | 2010 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e adota outras providências. |
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| 6 | 2289 | 2010 | Altera dispositivo da Lei 1.141, de 8 de março de 2000, que institui o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/TO, e adota outras providências. |
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| 7 | 2288 | 2010 | Altera a Lei 1.978, de 18 de novembro de 2008, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Executivo. |
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| 8 | 2287 | 2010 | Altera a Lei 2.209, de 10 de novembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a permutar e doar os imóveis que especifica. |
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| 9 | 2286 | 2010 | Dispõe sobre a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, por meio da Rede Mundial de Computadores – Internet e institui o Portal da Transparência do Estado do Tocantins. |
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| 10 | 2285 | 2010 | Autoriza o Poder Executivo receber os imóveis especificados como dação em pagamento pelo crédito concedido à TOBASA Bioindustrial de Babaçu S.A. |
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| 11 | 2284 | 2010 | Institui funções de confiança no âmbito da estrutura básica do Poder Executivo e adota outras providências. |
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| 12 | 2283 | 2010 | Autoriza a regularização de áreas públicas estaduais de interesse social. |
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| 13 | 2282 | 2010 | Altera as Leis 1.534, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos Servidores Públicos do Quadro-Geral do Poder Executivo, e 1.588, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais da Saúde do Estado do Tocantins. |
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| 14 | 64 | 2010 | Altera a Lei Complementar 57, de 14 de julho de 2009, que organiza o Conselho Penitenciário do Estado do Tocantins, na parte que especifica. |
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| 15 | 63 | 2010 | Altera a Lei Complementar 55, de 27 de maio de 2009, que organiza a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nas partes que especifica, e adota outras providências. |
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| 16 | 2281 | 2009 | Altera dispositivos da Lei 1.533, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Profissional do Magistério da Educação Básica, e adota outras providências. |
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| 17 | 2280 | 2009 | Altera a Lei 1.179, de 4 de outubro de 2000, que cria o Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins. |
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| 18 | 2279 | 2009 | Dispõe sobre os Cargos de Agente de Polícia e Agente Penitenciário, do Plano de Cargos, Carreira e Subsídios dos Policiais Civis, e adota outras providências. |
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| 19 | 2278 | 2009 | Altera a Lei 1.534, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos Servidores Públicos do Quadro-Geral do Poder Executivo na parte que especifica. |
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| 20 | 2277 | 2009 | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Apoio à Escola Centro Educacional Cristo Rei. |
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| 21 | 2276 | 2009 | Institui o Plano de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Tocantins, e adota outras providências. (Regulamentada pelo Decreto nº 3.921, de 29/12/2009, publicado no Diário Oficial nº 3.046) |
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| 22 | 2275 | 2009 | Autoriza o Poder Executivo a constituir a Companhia de Gás do Tocantins - TOCANTINSGÁS e adota outras providências. |
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| 23 | 2274 | 2009 | Altera a Lei 1.532, de 22 de dezembro de 2004, que institui o Programa Cheque-Moradia e adota outras providências. |
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| 24 | 2273 | 2009 | Altera a Lei 1.746, de 15 de dezembro de 2006, que cria o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e o Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico. |
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| 25 | 2272 | 2009 | Altera dispositivo da Lei 1.803, de 22 de junho de 2007, que declara a desafetação de bem de uso institucional e autoriza o Poder Executivo a doar à Associação Habitat para a Humanidade área de terreno urbano que especifica. |
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