Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins
Domingo, 20 de julho de 2008

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Foto: Clayton Cristus
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Deputados aprovaram 33 projetos do Executivo no semestre

A harmonia entre os poderes Legislativo e Executivo rendeu muitos benefícios para a população tocantinense, tendo em vista o número de projetos de lei debatidos e aprovados pelos deputados. Neste primeiro semestre, foram 33 matérias apreciadas. Os projetos abrangem vários setores que vão das atividades econômicas às sociais, atingindo os 139 municípios do Estado. Todas as matérias receberam parecer favorável nas comissões da Casa que, em casos necessários o julgamento do mérito, se reuniram conjuntamente.

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Um semestre de interação com a população

Mesa Diretora da Assembléia Legislativa
No primeiro semestre legislativo, o Parlamento Tocantinense, além de dinamizar as atividades para limpar a pauta de projetos que tramitavam na Casa, também propôs várias inovações. O aumento salarial de 25% para os servidores efetivos, a criação do espaço Assembléia On-line, o convênio entre a Asleto e a Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (Uniderp) que oferece os cursos telepresenciais de Ciências Contábeis e Administração aos funcionários e a seus dependentes, a instalação da Ouvidoria e da Procuradoria Parlamentar e da Fundação Rádio e Televisão são algumas delas.

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Recesso parlamentar vai até 1° de agosto

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Desde o dia 8 deste mês, os deputados tocantinenses estão em recesso parlamentar. Antes, porém, os legisladores estaduais fizeram esforços concentrados para limpar a pauta de votação do primeiro semestre, aprovando matérias de interesse do povo tocantinense. Segundo o presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), nesse período, é de praxe os parlamentares utilizarem a folga para fazer visitas às bases no interior do Estado e buscar ouvirem da população as solicitações prioritárias de cada cidade.

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CPI da SaúdeCPI do TCE
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Montesquieu, no século XVIII, estabeleceu o modelo político do Estado Moderno, assinalando nele a existência de três espécies de Poder: o Executivo, o Judiciário e o Legislativo. A separação dos poderes, investidos em pessoas diferentes, assegura a liberdade e a disposição de atribuições e faz com que um Poder limite o outro. Cabe ao Legislativo o poder de criar as leis que conduzem as ações do Estado.

- Como funciona a Assembléia?
- Como se faz uma Lei?
- Representação Popular

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Interlegis

O Interlegis é um programa desenvolvido pelo Congresso Nacional, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de modernização e integração do Poder Legislativo nos seus níveis federal, estadual e municipal e de promoção da maior transparência e interação desse Poder com a sociedade.

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