Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins
Sexta-feira, 12 de março de 2010

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Foto: Koró Rocha
Sessão extraordinária da noite desta quinta-feir
Sessão extraordinária da noite desta quinta-feir

Realinhamento salarial e criação da autarquia são aprovados na AL

Os parlamentares tocantinenses reuniram-se na noite desta quinta-feira, dia 11, em sessões extraordinárias, para apreciar dois projetos do Executivo. Em um deles, o governo concede um realinhamento nos subsídios dos profissionais da rede estadual de Educação. No outro, autorizam a criação de um novo órgão público responsável pelo saneamento básico no Estado.

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Deputado propõe dividir orçamento entre TCE e TCM

Stalin Bucar defende criação do TCM
A criação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), sugerida pelo governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB), através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), enviada esta semana para a Assembléia Legislativa, dominou os debates na sessão desta quinta-feira, dia 11. Entre os que se manifestaram contra ou a favor, o fato novo partiu do deputado Sargento Aragão (PPS) que concorda com a criação do TCM, mas coloca como alternativa para o impasse a divisão do atual Orçamento do TCE (R$ 60 milhões ano) para solucionar a dificuldade orçamentária para a criação do TCM. “Já que o Tribunal de Contas do Estado vai perder funções, é natural que o novo órgão, que vai cuidar de 139 municípios, receba a metade do orçamento, sem ser preciso onerar o Estado”, justificou.

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Deputado sugere implantação de bibliotecas públicas em municípios tocantinenses

Deputado Osires Damaso (DEM)
Promover o hábito da leitura e desenvolvimento da educação em cidades do interior do Tocantins. Esse é o objetivo da proposta do deputado Osires Damaso (PMDB), que contempla as cidades de Abreulândia, Barrolândia, Chapada de Areia, Oliveira de Fátima e Pugmil com a implantação de bibliotecas públicas. A matéria foi aprovada na ordem do dia da sessão desta quinta-feira, dia 11, juntamente com outros 93 requerimentos de autoria dos deputados José Geraldo (PTB), Luana Ribeiro (PR) e Stalin Bucar (PR).

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Montesquieu, no século XVIII, estabeleceu o modelo político do Estado Moderno, assinalando nele a existência de três espécies de Poder: o Executivo, o Judiciário e o Legislativo. A separação dos poderes, investidos em pessoas diferentes, assegura a liberdade e a disposição de atribuições e faz com que um Poder limite o outro. Cabe ao Legislativo o poder de criar as leis que conduzem as ações do Estado.

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- Como se faz uma Lei?
- Representação Popular

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Interlegis

O Interlegis é um programa desenvolvido pelo Congresso Nacional, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de modernização e integração do Poder Legislativo nos seus níveis federal, estadual e municipal e de promoção da maior transparência e interação desse Poder com a sociedade.

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