Pesquisa de Diários
a
×Registros encontrados: 1035
DICA: Tente refinar a pesquisa para que esta retorne menos registros facilitando a localização da informação desejada.

 

Diário nº 2433 de 23 de março de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/03/2017 17:27:06

Atos Legislativos PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1/2017 Acrescenta o inciso XXX ao artigo 19 da Constituição do Estado do Tocantins, adequando-o ao artigo 49, V, da Constituição Federal. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e a Mesa Diretora promulga a presente emenda ao artigo 19, inciso V, da Constituição Estadual acrescendo-lhe o inciso XXX. Art. 19 .... XXX - Por Decreto Legislativo, sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. Justificativa A presente proposta visa a inserir na Constituição Estadual o que consta no artigo 49, inciso V, da Constituição Federal. Sa...

Diário nº 2432 de 22 de março de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/03/2017 10:03:39

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 9/2017 Palmas, 25 de janeiro de 2017. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 4/2017, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Municí- pio de Ponte Alta do Tocantins a área de terreno urbano que especifica. Inicialmente, cabe rememorar que, no ano de 2008, o Estado recebeu em doação do Município de Ponte Alta do Tocantins uma área de terreno urbano, com 15.349,15 m2, onde construiu uma Unidade de Ensino Padr...

Diário nº 2431 de 21 de março de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/03/2017 17:49:06

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 2/2017 Palmas, 9 de janeiro de 2017. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 1/2017, que autoriza o Poder Executivo a doar à Sociedade Espírita Nosso Lar – SENL, a área de terreno urbano que espe- cifica. Em primeiro ponto, é imperioso considerar a relevância do trabalho que tem realizado a Sociedade Espírita Nosso Lar, des- de sua institucionalização, em 2008, em viabilizar a consecução de obras assistencia...

Diário nº 2430 de 20 de março de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/03/2017 17:23:26

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 25/2017 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao advogado Renato Jácomo. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º É concedido Título de Cidadão Tocantinense ao ad- vogado Renato Jácomo. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa Advogado há 48 anos, Renato Jácomo foi presidente da OAB em três mandatos e sempre procurava fazer com que os advogados participassem mais dos movimentos da cidade, para que todos tivessem uma atenção maior sobre os problemas da advocacia. Renato Jácomo, hoje com 88 anos é natural de Inhumas-GO e se formou em 1963, na antiga Escola de Direito Federal de Goi...

Diário nº 2429 de 17 de março de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/03/2017 17:32:01

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 17/2017 Assegura aos profissionais de Educação Física, denominados personal trainers, o acesso gratuito às academias de ginásticas do Tocantins para o acompanhamento de seus clientes e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Aos educadores físicos, na forma disciplinada na Lei nº 9.696/1998, é assegurado o acesso às academias de ginásti- cas e estabelecimentos similares para acompanhar seu aluno, desde que esse seja regularmente matriculado no estabeleci- mento. § 1º Para os fins desta Lei, define-se como academia de ginástica ou estabelecimento similar o local equipado com apa- relhos para práti...

Diário nº 2428 de 16 de março de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/03/2017 17:14:00

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 22/2017 Palmas, 2 de março de 2017. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual MAURO CARLESSE Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 8/2017, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Municí- pio de Xambioá a área de terreno urbano que especifica. A proposta que ora se apresenta busca autorização legislativa para alienação de uma área de terreno urbano, de propriedade do Estado, ao Município de Xambioá, localizada na Avenida “A”, Quadras 6 e 12, no Setor Leste, com 1.800 m², ...

Diário nº 2427 de 15 de março de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/03/2017 10:03:27

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 8/2017 Palmas, 25 de janeiro de 2017. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 3/2017, que coloca em extinção o cargo de Agente Peni- tenciário, integrante do Quadro Permanente da Polícia Civil, pre- visto na Lei nº 1.545, de 30 de dezembro de 2004, e adota outras providências. A medida intentada se destina a ultimar o desejável delinea- mento e a recomendada segregação de dois processos ou con- juntos distint...

Diário nº 2426 de 10 de março de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/03/2017 17:19:01

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 11/2017 Dispõe que o consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido tem direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar, à sua escolha, em igual quantidade. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º O consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, com avarias e ou defeitos que alterem sua qualidade, tem direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar, à sua escolha. § 1º Caso o fornecedor não possua produto idêntico ou similar dentro do prazo de validade, o consumidor poderá escolher qua...

Diário nº 2425 de 09 de março de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/03/2017 18:06:59

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 1/2017 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Sr. ALBERTO SEVILHA. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art.1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Sr. ALBERTO SEVILHA. Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA: Sr. ALBERTO SEVILHA é natural de Guarulhos-SP. O Con- selheiro Alberto Sevilha graduou-se em Direito pela Universi- dade Mackenzie de São Paulo e fez pós-graduação em Direito Público pelo CEULP/ULBRA e em Estudos de Política e Estraté- gias pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG)/UNITINS. Iniciou a carreira atuando como ju- rista em Camp...

Diário nº 2424 de 08 de março de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/03/2017 11:02:43

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 114/2016 Palmas, 23 de dezembro de 2016. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins N E S T A Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória nº 50/2016, modificativa da Lei nº 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS. A presente matéria constituiu-se em reedição do teor da Medida Provisória nº 47, publicada em 24 de novembro de 2016, que padecerá ao evento iminente da perda de eficácia temporal. É imperativo rememorar que se trata da décima ter...

Diário nº 2423 de 07 de março de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/03/2017 18:13:48

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 16/2017 Palmas, 9 de fevereiro de 2017. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual MAURO CARLESSE Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins N E S T A Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória nº 9/2017, modificativa do art. 1º-A da Lei nº 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica. Em primeiro ponto, anoto que o preceptivo da lei em tela, a partir da edição da Lei nº 3.016, de 30 de setembro de 2015, reduziu a base de cálculo do ICMS, no que concerne à complementação da alíquota d...

Diário nº 2422 de 03 de março de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/03/2017 16:36:19

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 15/2017 Palmas, 9 de fevereiro de 2017. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual MAURO CARLESSE Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 5/2017, que reajusta os benefícios de aposentadoria e pensão por morte, mantidos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins – Igeprev-Tocantins. A propositura objetiva promover a atualização dos supracitados benefícios previdenciários, nos termos do art. 40, §8º, da Constituição Federal, observados os ditames da Lei Fe-...

Diário nº 2421 de 24 de fevereiro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/02/2017 17:57:08

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 5/2017 Palmas, 19 de janeiro de 2017. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a Medida Provisória nº 3/2017, que cria o Fundo Penitenciário Estadual – Funpes. Em dezembro de 2016, o Presidente Michel Temer editou a Medida Provisória nº 755, modificativa da Lei Complementar Federal nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre novas regras de transferência direta de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional – Funpen aos fundos penitenciários dos Estados e do Dis...

Diário nº 2420 de 23 de fevereiro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/02/2017 17:40:38

Atos Legislativos EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32/2017 Acrescenta o art. 17-A na Constituição do Estado do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e a Mesa Diretora, nos termos do art. 26 da Constituição Estadu- al, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º A Constituição Estadual passa a vigorar acrescida do art. 17-A, com a seguinte redação: “Art. 17-A. Constitui ato atentatório à dignidade do parlamento estadual frustrar e deixar de impulsionar os processos administrativos cuja execução ocorra com recursos destinados às emendas parlamentares de natureza impositiva.” Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua pub...

Diário nº 2419 de 22 de fevereiro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/02/2017 17:44:38

Atos Legislativos MENSAGEM Nº4/2017 Palmas, 10 de janeiro de 2017. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a Medida Provisória nº 2/2017, que dispõe sobre os Sistemas de Administração Financeira Estadual e de Contabilidade Estadual. Inicialmente, é imperioso destacar que a Contabilidade Pú- blica é estruturada, segundo a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, objetivando o acompanhamento da execução orçamentá- ria, o conhecimento da posição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços, o levantament...

Diário nº 2418 de 21 de fevereiro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/02/2017 17:46:20

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 10/2017 Palmas, 27 de janeiro de 2017. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória nº 6/2017, modificativa da Lei nº 2.986, de 13 de julho de 2015. A presente Proposição constituiu-se em reedição do teor da Medida Provisória nº 51, publicada em 29 de dezembro de 2016, que padecerá ao evento iminente da perda de eficácia temporal. É imperativo rememorar que se trata da décima quarta publi- cação da matéria, sendo primitiva a Medida Provisória nº 3, de ...

Diário nº 2417 de 16 de fevereiro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/02/2017 17:12:28

Atos Legislativos MENSAGEM N° 120/2016 Palmas, 28 de dezembro de 2016. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória nº 51/2016, modificativa da Lei nº 2.986, de 13 de julho de 2015. A presente Proposição constituiu-se em reedição do teor da Medida Provisória nº 48, publicada em 30 de novembro de 2016, que padecerá ao evento iminente da perda de eficácia temporal. É imperativo rememorar que se trata da décima terceira pu- blicação da matéria, sendo primitiva a Medida Provisória nº 3...

Diário nº 2416 de 15 de fevereiro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/02/2017 18:11:14

Atos Legislativos Expedientes OFÍCIO Nº 047 - P Palmas, 14 de fevereiro de 2017. Ao Senhor STALIN JUAREZ GOMES BUCAR Suplente de Deputado Estadual Assunto: Convocação Prezado Senhor, Em virtude do afastamento do Senhor Deputado Eduardo do Dertins, nos termos do art. 24, II, da Constituição Estadual, e art. 231, II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, e, em razão do que determina o art. 236, III, do mesmo diploma legal, convoco Vossa Senhoria para assumir, em caráter de substituição, a vaga de Deputado Estadual, a partir desta data. Atenciosamente, Deputado MAURO CARLESSE Presidente REQUERIMENTO Nº 398/2017 Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislati...

Diário nº 2415 de 14 de fevereiro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/02/2017 10:22:54

Atos Legislativos MENSAGEM N° 1/2017 Palmas, 6 de janeiro de 2017. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S T A Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória nº 1/2017, modificativa das Leis nº s. 2.575, de 20 de abril de 2012, e 2.665, de 18 de dezembro de 2012. A presente matéria constituiu-se em reedição do pleno teor da Medida Provisória nº 49, publicada em 9 de dezembro de 2016, que padecerá ao evento iminente da perda de eficácia temporal. É imperativo rememorar que se trata da décima publicação da mesma matéria, sendo p...

Diário nº 2414 de 09 de fevereiro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/02/2017 18:59:06

Atos Legislativos Expedientes DESPACHO Concluída a indicação dos líderes das bancadas e blocos parlamentares para a composição das Comissões Permanentes observou-se que restam vagas a serem preenchidas nas Comissões de CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS; de ACOMPANHAMENTO E ESTUDOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE e de DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. Dessa forma, considerando o comando regimental de participação das minorias, constante no art. 45, §2º; Considerando, ainda, as prerrogativas e atribuições conferidas à Presidência, nos moldes do §4º do art. 45 do Regimento Interno; INDICO, para as vagas remanescentes nas Comissões Permanentes, da forma abaixo descrita, os seguinte...

Diário nº 2413 de 08 de fevereiro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/02/2017 21:30:14

Atos Legislativos Expedientes Ofício Nº 001/2017 Palmas - TO, 6 de fevereiro de 2017. A Sua Excelência o Senhor Deputado MAURO CARLESSE Presidente Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Nesta Assunto: Desligamento de Bloco Parlamentar. Senhor Presidente, Na forma do Regimento Interno desta Casa de Leis, a deputada que abaixo subscreve vem comunicar o desligamento do PDT do Bloco Parlamentar composto pelos partidos PHS/ PSD/DEM/PR/PDT. Sendo o que tinha para o momento, desde já agradeço a atenção. Atenciosamente, LUANA RIBEIRO Deputada Estadual Ofício Nº 002/2017 Palmas - TO, ...

Diário nº 2412 de 06 de fevereiro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/02/2017 09:00:56

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 8ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa 1º de fevereiro de 2017 Ata da Sessão Especial de Posse dos Membros da Mesa Diretora, para a terceira e quarta Sessões Legislativas da oitava Legislatura, para o período de primeiro de fevereiro de dois mil e dezessete a trinta e um de janeiro de dois mil e dezenove. Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, reuniram-se as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, presidida pelo Senhor Deputado Osires Damaso, Secretariado pelos Senhores Deputados Jorge Frederico, Primeiro-Secretário e Elenil da Penha, Segundo-S...

Diário nº 2411 de 02 de fevereiro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/03/2017 16:23:14

Atos Administrativos Expedientes OFÍCIO GDESC Nº 001/2017 Palmas, 30 de janeiro de 2017. A Sua Excelência, o Senhor Deputado Osires Damaso DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins PALMAS – TO Requer concessão de licença para tratamento de saúde. Senhor Presidente, Cumpre-me requerer a Vossa Excelência, observados os termos do Regimento Interno desta Casa, licença para tratamento da própria saúde em conformidade com o Atestado Médico anexo, pelo prazo de 121 dias, a partir desta data. Destaque-se Senhor Presidente, que cirurgia à qual devo me submeter já se encontra agendada para o dia 3 de fevereiro próximo vindouro na cidade de São Paulo. Termos e...

Diário nº 2410 de 01 de fevereiro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/02/2017 16:38:54

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 866/2016 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Jéssica Vieira de Carvalho, para o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo de Gabinete de Líder do Governo, no Gabinete da Deputada Valderez Castelo Branco, retroativo a 1º de agosto de 2016. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, ao 1º dia do mês de novembro de 2016. Deputado OSIRES D...

Diário nº 2409 de 27 de janeiro de 2017

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/01/2017 12:20:21

Atos Administrativos PORTARIA Nº 020/2017 - DG O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 78, IX, da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º MANTER lotada a servidora abaixo indicada, cedida a este Poder Legislativo através da Portaria CCI nº 25 – CSS, de 5 de janeiro de 2017, Integrante do quadro de pessoal Secretaria de Educação, Juventude e Esportes, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IGEPREV-TOCANTINS, parcelas referentes às pessoas natural e jurídica: -...