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Documentos do TCE podem ser entregues em 24 horas

08/04/2008 17:57:16 - Atendendo à solicitação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga supostas irregularidades no órgão, deputado Júnior Coimbra (PMDB), apresentou na reunião da tarde desta terça-feira, dia 8, um requerimento no qual justifica as razões para a entrega de toda a documentação solicitada. O prazo de entrega dos documentos é de 24 horas, improrrogáveis. O parlamentar peemedebista afirmou que a comissão trabalha em prol do povo tocantinense e não contra o TCE.

Deputados debatem prorrogação da CPI do TCE

27/03/2008 14:19:20 - A prorrogação, por 90 dias, da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - que investiga supostas irregularidades no Tribunal de Contas do Estado - TCE – ainda não foi autorizada pelo Plenário da Assembléia. O caso mereceu amplo debate na sessão desta quinta-feira, dia 27, quando os deputados oposicionistas questionaram a legalidade da proposta de prorrogação, alegando perda de prazo regulamentar. Para o presidente da comissão, deputado César Halum (DEM), a proposta de prorrogação está dentro da legalidade e sua continuidade pode ser por jurisprudência , ou seja, a decisão baseada em outros fatos semelhantes e antecedentes.

CPI do TCE deve ser prorrogada por mais 90 dias

26/03/2008 12:38:08 - A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - que investiga supostas irregularidades no Tribunal de Contas do Estado - TCE - deve ser prorrogada por mais 90 dias. Um requerimento de autoria dos deputados César Halum (DEM), Júnior Coimbra (PMDB) e Fábio Martins (PDT) foi aprovado em reunião extraordinária no plenarinho da Casa, nesta quarta-feira, dia 26, com voto contrário do deputado Stalin Bucar (PSDB). De acordo com o Regimento Interno, a prorrogação ainda deve ser apreciada pelo plenário.

Halum representa parlamentares brasileiros no México

11/03/2008 16:01:09 - Devido a viagem do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Tribunal de Contas do Estado, deputado César Halum (DEM), a Cancun, no México, não haverá reunião da CPI do TCE esta semana. Halum vai à capital Mexicana para participar da XVI Reunião do Comitê Executivo da Confederação Parlamentar das Américas (Copa).

Halum aponta novas irregularidades no TCE

10/03/2008 09:55:53 - Novas acusações sobre o Tribunal de Contas do Estado – TCE -, foram anunciadas na sessão desta quinta-feira, dia 6, pelo deputado César Halum (DEM). O órgão é investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – instalada há cinco meses na Assembléia Legislativa. Halum aponta irregularidades como a movimentação financeira do órgão, a aquisição de mobiliário sem licitação, a construção da sede do Instituto Siqueira Campos, o abrandamento de pena imposta a um servidor do órgão, as despesas com viagens a favor de conselheiros, procurados e auditores do TCE, dentre outras.

Stalin Bucar é o novo membro da CPI do TCE

06/03/2008 11:25:02 - O deputado Stalin Bucar (PSDB) foi nomeado, na sessão plenária desta quarta-feira, dia 5, membro efetivo da CPI do TCE. A designação foi feita pelo presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), em substituição ao deputado Cacildo Vasconcelos (PP), suplente que havia assumido a vaga deixada pelo deputado Raimundo Moreira (PSDB), ambos renunciaram, respectivamente, a função de membro da comissão.

CPI solicita mais documentos ao TCE

04/03/2008 18:05:32 - O relator da CPI do Tribunal de Contas do Estado, deputado Júnior Coimbra (PMDB), apresentou um requerimento reforçando pedido de documentos ao TCE. A solicitação foi feita durante a reunião desta terça-feira, dia 04. Ele reitera que sejam enviados os documentos já pedidos em requerimentos aprovados nas reuniões anteriores. O TCE tem um prazo de três dias úteis, improrrogáveis, para entregar a documentação. O descumprimento, segundo Coimbra, “implica em crime de improbidade administrativa e desobediência aos preceitos constitucionais”.

Membros da CPI do TCE devem viajar para apurar denúncias

27/02/2008 15:41:10 - Foram aprovados no início da tarde desta quarta-feira, dia 27, três requerimentos na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga supostas irregularidades cometidas pelo Tribunal de Contas do Estado (CPI do TCE). O primeiro, de autoria do relator da comissão, deputado Júnior Coimbra (PMDB), solicita a realização de viagens ao interior do Estado para apurar denúncias e colher informações para o andamento das investigações.

Membros da CPI se reúnem com Daniel Negry

14/02/2008 08:31:38 - O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Tribunal de Contas do Estado (CPI do TCE), deputado César Halum (DEM), acompanhado do vice-presidente, deputado Fábio Martins (PDT), e do relator, deputado Júnior Coimbra (PMDB), estiveram no Tribunal de Justiça na tarde desta quarta-feira, dia 13. Eles entregaram ao presidente do órgão, desembargador Daniel Negry, o requerimento que solicita ao TJ informações sobre os trâmites do mandado de segurança, impetrado pela comissão, que determina que o TCE libere os documentos requisitados para a apuração dos fatos da CPI.

CPI do TCE elege novo vice-presidente

13/02/2008 14:45:56 - O novo vice-presidente da CPI do TCE é o deputado Fábio Martins (PDT). O parlamentar concorreu em chapa única e foi eleito e empossado no cargo, em reunião ocorrida na manhã desta quarta-feira, dia 13. O novo vice-presidente da comissão substitui o deputado Manoel Queiroz (PT) que pediu seu desligamento da CPI no ano passado.

CPI do TCE convoca reunião extraordinária para esta quarta-feira

12/02/2008 17:34:21 - O presidente da CPI do TCE, deputado César Halum (DEM), convocou sessão extraordinária para esta quarta-feira, dia 13, a partir das 11h30, para votação de alguns requerimentos. Um deles, de autoria do deputado Fábio Martins (PDT), solicita informações ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Daniel Negry, sobre a tramitação da ação impetrada junto ao TJ para que os documentos pedidos ao Tribunal de Contas Estadual sejam entregues à comissão.

Moreira pede afastamento da CPI do TCE

12/02/2008 16:13:56 - O deputado tucano Raimundo Moreira solicitou nesta terça-feira, dia 12, afastamento da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga supostas irregularidades do Tribunal de Contas Estadual (CPI do TCE). O pedido foi feito através de um requerimento apresentado na reunião ordinária da comissão realizada esta tarde. Quem substitui o lugar de Moreira como titular é o deputado Cacildo Vasconcelos (PP). O bloco parlamentar PSDB/PTB/PP deve indicar outro membro para assumir a vaga de suplência na CPI do TCE.

CPI do TCE é prorrogada

19/12/2007 19:11:15 - O requerimento de autoria do deputado César Halum (DEM) que solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi aprovado em plenário na tarde desta quarta-feira, dia 18, na Assembléia Legislativa. A extensão do prazo por mais sessenta dias vale a partir de seis de fevereiro de 2008. A solicitação já havia sido aprovada na comissão, durante a reunião de ontem, dia 17.

CPI do TCE amplia prazo para investigação

18/12/2007 16:10:28 - A Comissão Parlamentar de Inquérito do Tribunal de Contas do Estado foi prorrogada por mais 60 dias. A solicitação, mediante requerimento apresentado pelo líder do governo e relator da CPI, deputado Júnior Coimbra (PMDB), foi aprovada durante a reunião da tarde desta terça-feira, dia 18. A conclusão do relatório final da comissão, prevista para ser entregue no início de fevereiro, deve ser apresentada até o dia 6 de abril.

Mário Rubem nega acusações na CPI do TCE

12/12/2007 08:42:22 - A pedido do deputado Fábio Martins (PDT), o ex-servidor do Tribunal de Contas do Estado, Mário Rubem Arruda Borges, foi ouvido nesta terça-feira, dia 11, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do TCE, que é presidida pelo deputado César Halum (DEM). O depoente foi convocado após ter sido acusado, através de denúncias anônimas feitas ao site da Assembléia, através do link “CPI do TCE”, de prestar serviços a uma pousada de propriedade do conselheiro Wagner Praxedes, localizada em Araguatins. No entanto, ele alegou que nunca foi “gerente ou dono” do imóvel e apresentou uma Certidão Negativa de Imóveis.