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[15/05/2013]
Eventos
Assembleia
Montesquieu, no século XVIII, estabeleceu o modelo político do Estado Moderno, assinalando nele a existência de três espécies de Poder: o
Executivo, o Judiciário e o Legislativo. A separação dos poderes, investidos em pessoas diferentes, assegura a liberdade e a disposição de
atribuições e faz com que um Poder limite o outro. Cabe ao Legislativo o poder de criar as leis que conduzem as ações do Estado.
- Como funciona a Assembleia?
- Como se faz uma Lei?
- Representação Popular
Interlegis
O Interlegis é um programa desenvolvido pelo Congresso Nacional, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de modernização e integração do Poder Legislativo nos seus níveis federal, estadual e municipal e de promoção da maior transparência e interação desse Poder com a sociedade.