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Sábado, 28 de janeiro de 2012

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Deputados reunidos nas comissões
Deputados reunidos nas comissões

Deputados questionam envio das contas de 2009 para o TCE

O deputado Osires Damaso (DEM), relator do processo que trata das contas consolidadas do Governo do Estado de 2009, que abrange as gestões dos ex-governadores Marcelo Miranda (PMDB) e Carlos Henrique Gaguim (PMDB), apresentou relatório parcial sobre a questão na manhã desta quinta-feira, dia 22. O documento foi entregue durante a reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.

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Parlamentares ampliam poderes do Legislativo

Deputados também podem propor PLs tributários
No fim da tarde desta quarta-feira, dia 21, os deputados aproravam duas Propostas de Emenda à Constituição do Estado (PECs) de autoria de parlamentares e dois projetos de lei do Executivo. Uma das PECs aprovadas, de autoria da deputada Josi Nunes (PMDB), retira as matérias tributárias dentre as leis de iniciativa privativa do governador na Constituição do Estado. A medida vai permitir que tanto o Legislativo quanto o Executivo possam ser autores de propostas sobre o assunto.

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Contrato de gestão prisional é questionado no Parlamento

Aragão requer ainda investigações sobre o caso
O contrato firmado entre Governo do Tocantins e a empresa Umanizzare Gestão Prisional foi criticado pelos deputados na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 21. O primeiro a comentar sobre o assunto foi o deputado Sargento Aragão (PPS) que teceu duras críticas ao Executivo sobre a forma como foi conduzido o processo de licitação que permitiu à empresa gerenciar presídios no Tocantins.

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Montesquieu, no século XVIII, estabeleceu o modelo político do Estado Moderno, assinalando nele a existência de três espécies de Poder: o Executivo, o Judiciário e o Legislativo. A separação dos poderes, investidos em pessoas diferentes, assegura a liberdade e a disposição de atribuições e faz com que um Poder limite o outro. Cabe ao Legislativo o poder de criar as leis que conduzem as ações do Estado.

- Como funciona a Assembleia?
- Como se faz uma Lei?
- Representação Popular

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Interlegis

O Interlegis é um programa desenvolvido pelo Congresso Nacional, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de modernização e integração do Poder Legislativo nos seus níveis federal, estadual e municipal e de promoção da maior transparência e interação desse Poder com a sociedade.

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