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Quinta-feira, 18 de março de 2010

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Foto: Clayton Cristus
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Assembléia inaugura Espaço do Vereador

O Parlamento Tocantinense realizará, na próxima quinta-feira, dia 25, a inauguração da Sala do Vereador que acontece juntamente com o I Encontro do Legislativo Municipal. O objetivo é colocar à disposição dos parlamentares municipais um espaço permanente na Assembléia que vai servir como apoio no desenvolvimento das atividades dos vereadores enquanto estiverem na Capital.

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Deputada solicita reforço policial em Divinópolis

Deputada Luana Ribeiro (PR)
Um total de 97 requerimentos foi aprovado, na sessão matutina desta quarta-feira, dia 17, sendo 26 de autoria da deputada Luana Ribeiro (PR). Dentre as solicitações, duas beneficiam a população de Divinópolis com a doação de viatura policial e o envio de policiais civis para reforçar a segurança da comunidade. A reforma da delegacia de Nazaré e a construção da cadeia pública em Mateiros também foram outras propostas sugeridas pela parlamentar.

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Criação do TCM domina debates nesta manhã

Césa Halum se manifesta a favor do TCM
A criação do Tribunal de Contas dos Municipios foi o principal assunto discutido na sessão ordinária da manhã desta quarta-feira, dia 17, na Assembléia Legislativa. Ressaltando que é um crítico natural do Tribunal de Contas do Estado, por considerar que este deveria ser um órgão de assessoramento do Legislativo, mas que atua como poder paralelo, o deputado César Halum (PPS) foi um dos principais defensores da Proposta de Emenda à Constituição do Estado que institui o Tribunal de Contas dos Municípios.

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Montesquieu, no século XVIII, estabeleceu o modelo político do Estado Moderno, assinalando nele a existência de três espécies de Poder: o Executivo, o Judiciário e o Legislativo. A separação dos poderes, investidos em pessoas diferentes, assegura a liberdade e a disposição de atribuições e faz com que um Poder limite o outro. Cabe ao Legislativo o poder de criar as leis que conduzem as ações do Estado.

- Como funciona a Assembléia?
- Como se faz uma Lei?
- Representação Popular

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Interlegis

O Interlegis é um programa desenvolvido pelo Congresso Nacional, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de modernização e integração do Poder Legislativo nos seus níveis federal, estadual e municipal e de promoção da maior transparência e interação desse Poder com a sociedade.

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